Termos de Uso

1. Objeto

Estes termos regem o uso da plataforma do Centro de Diagnósticos Veterinários do Amazonas (CDVAM), pela qual o tutor cria sua conta, cadastra seus animais, agenda exames — na unidade ou em domicílio — e acompanha resultados.

A plataforma é um canal de atendimento do CDVAM. Ela não substitui a consulta ao médico veterinário responsável pelo animal, e os resultados disponibilizados destinam-se à interpretação profissional.

2. Cadastro e conta do tutor

O cadastro exige nome completo, CPF, e-mail, telefone com WhatsApp e senha. O CPF é a chave única de identificação do tutor: não é possível manter duas contas com o mesmo CPF, independentemente de o cadastro ter sido feito pelo próprio tutor ou pela recepção do CDVAM.

Contas criadas pela recepção durante o atendimento presencial nascem pré-cadastradas e sem senha. Elas são ativadas por um link enviado ao telefone informado, no qual o tutor confirma seu CPF, define a senha e registra o aceite destes termos.

O tutor é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais. A autenticação em duas etapas está disponível nas configurações da conta e é recomendada.

3. Cadastro de animais

Cada tutor pode cadastrar um ou mais animais, informando nome, espécie, raça, sexo, data de nascimento (exata ou aproximada), peso aproximado e observações relevantes. Agendamentos e atendimentos são sempre vinculados a um animal específico.

Animais podem ser editados ou arquivados, nunca excluídos: o histórico de atendimentos e resultados precisa ser preservado, inclusive para fins legais e sanitários.

4. Agendamentos, cancelamentos e não comparecimento

O agendamento fica sujeito à confirmação pelo CDVAM e à disponibilidade da agenda. As exigências de preparo de cada exame — jejum, suspensão de medicação, coleta de amostra e demais orientações — são exibidas no momento do agendamento e o cumprimento delas é condição para a realização do exame.

Cancelamentos e reagendamentos podem ser solicitados pela plataforma dentro dos prazos informados em cada agendamento. O não comparecimento sem cancelamento prévio pode ser registrado e considerado em agendamentos futuros.

5. Preços, pagamentos e reembolso

Os preços exibidos no momento do agendamento são os aplicáveis àquele atendimento e não são alterados retroativamente por reajustes posteriores. Atendimentos domiciliares podem incluir taxa de deslocamento, informada antes da confirmação.

O pagamento é processado por instituição parceira; o CDVAM não armazena dados de cartão. Pedidos de reembolso seguem a legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor quando cabível.

6. Resultados e laudos

Os resultados são publicados na área do tutor assim que liberados pelo responsável técnico, e o tutor é notificado. Laudos também podem ser impressos e entregues presencialmente.

Os laudos são documentos técnicos assinados pelo profissional responsável e não devem ser alterados. O CDVAM mantém os resultados disponíveis na plataforma pelo prazo exigido pela regulamentação aplicável.

7. Uso adequado da plataforma

É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, tentar acessar contas ou dados de terceiros, ou interferir no seu funcionamento. O descumprimento pode levar à suspensão da conta, preservados os dados de atendimento já registrados.

8. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Cada versão recebe um identificador próprio, e o aceite do tutor é registrado com data, hora e versão aceita. Alterações relevantes são comunicadas e, quando necessário, um novo aceite é solicitado no próximo acesso.

9. Contato e foro

Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas aos canais de atendimento do CDVAM, em Manaus/AM. Fica eleito o foro da comarca de Manaus/AM para dirimir questões dele decorrentes.