Política de Privacidade

1. Controlador e encarregado

O controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é o Centro de Diagnósticos Veterinários do Amazonas (CDVAM), com sede em Manaus/AM. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, na forma do art. 41 da LGPD, é indicado nos canais de atendimento do CDVAM.

2. Dados que coletamos

Tratamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação do tutor: nome completo, CPF, e-mail e telefone com WhatsApp.
• Dados dos animais: nome, espécie, raça, sexo, data de nascimento, peso e observações clínicas informadas.
• Dados de atendimento: agendamentos, exames realizados, resultados e laudos.
• Dados de pagamento: registro das cobranças e seu status. Dados de cartão são tratados pela instituição de pagamento parceira e não são armazenados por nós.
• Dados de acesso: endereço IP, identificação do navegador e data/hora dos acessos e ações realizadas, registrados para segurança e rastreabilidade.
• Endereço: quando o atendimento é domiciliar, necessário para o deslocamento da equipe.

3. Finalidade e base legal

Os dados são tratados para: criar e manter a conta do tutor; identificar o tutor e seus animais de forma inequívoca; agendar e executar atendimentos; emitir e disponibilizar resultados; processar pagamentos; enviar comunicações operacionais sobre agendamentos e resultados; e garantir a segurança da plataforma.

As bases legais são a execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V), o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), o exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e o consentimento (art. 7º, I) nas hipóteses em que ele é colhido de forma destacada, como comunicações não operacionais.

4. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores necessários à prestação do serviço, limitado ao mínimo indispensável: provedor de infraestrutura e banco de dados, serviço de envio de e-mail transacional, provedor de mensageria (WhatsApp), instituição de pagamento e serviço de armazenamento de arquivos de laudo.

Também compartilhamos dados quando exigido por autoridade competente ou por obrigação legal ou regulatória.

5. Transferência internacional

Parte da infraestrutura utilizada pode estar hospedada fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência observa o disposto no art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias de segurança compatíveis com a legislação brasileira.

6. Retenção e eliminação

Dados de identificação e de atendimento são mantidos enquanto a conta existir e, após isso, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos.

Registros de atendimento, resultados e laudos são preservados como histórico clínico do animal e não são apagados a pedido: por isso animais são arquivados, e não excluídos. Registros de acesso e de auditoria são mantidos de forma imutável pelo prazo aplicável.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e revogação do consentimento.

Nome, telefone e dados dos animais podem ser corrigidos pelo próprio tutor na área da conta. As demais solicitações são atendidas pelos canais de contato do CDVAM, observados os limites de retenção descritos na seção 6.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: tráfego criptografado, senhas armazenadas com algoritmo de derivação, autenticação em duas etapas disponível ao tutor, controle de acesso por perfil para a equipe interna e registro de auditoria imutável das ações realizadas no sistema.

9. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para manter a sessão autenticada e a segurança do acesso. Eles não são usados para publicidade nem para rastreamento entre sites.

10. Alterações e contato

Esta política pode ser atualizada. Cada versão recebe um identificador próprio, e o aceite do tutor é registrado com data, hora e versão. Solicitações relativas a dados pessoais podem ser encaminhadas aos canais de atendimento do CDVAM, em Manaus/AM.